Notícias & Trabalhos Recentes

Governo Federal prevê o aumento da margem de crédito consignado do INSS durante a pandemia

A Medida Provisória nº 1.006, publicada no dia 1º de outubro, dispõe sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), durante o período da pandemia da...

Azevedo Sette é reconhecido pelo ranking LACCA Approved 2021

Mais um ano que muito nos honra termos nossos sócios Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Fernando Azevedo Sette, Isabel Franco, Leandra Guimarães, Luiz Sette, Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, Ricardo Barretto, Roberto de Oliveira Soares e Rodrigo Badaró...

Banco Central regulamenta a cobrança de tarifas para o PIX

O Banco Central do Brasil (BCB) editou hoje a Resolução BCB n° 19, que dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos Pix e pela prestação do serviço de iniciação de transação de...

Azevedo Sette assessorou Toro Investimentos em operação com Santander PI

Azevedo Sette Advogados assistiu o Grupo Toro e acionistas na venda de 60% do capital social para Santander PI (empresa do Grupo Santander Brasil), com a coordenação dos sócios Fernando Azevedo Sette, Ana Paula Terra Caldeira e Roberto Ribas...

STF julga constitucional Lei Estadual que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei Estadual nº 10.501/1997, de Santa Catarina, que obriga bancos, sociedades de crédito e associações de poupança – incluindo agências, postos e caixas eletrônicos - a implantarem sistemas de segurança....

Banco Central do Brasil fixa limites de valor para as transações do PIX

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa BCB nº 20 (IN BCB 20), que dispõe sobre os limites de valor para as transações do PIX, na última sexta-feira, dia 25 de...

CNJ aprova diretrizes relacionadas à proteção de dados pessoais

Durante a 73ª sessão virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 334/2020, que institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário; e a Recomendação nº 74/2020, que recomenda medidas...

Passos da adequação da ANATEL à LGPD

Em resposta à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”), a Agência Nacional de Telecomunicações Brasileira – ANATEL lançou uma página específica em seu portal institucional para divulgar informações sobre o...