Notícias & Trabalhos Recentes

STF sinaliza pauta de julgamentos tributários para o 2º semestre de 2021

Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...

Programa de parcelamento incentivado de 2021 (“PP1 2021”) – município de São Paulo

A Lei nº 17.557/2021 institui e o Decreto nº 60.357/2021 regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), destinado a promover a regularização dos débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida...

Recomeça Minas

Para auxiliar na recuperação da economia, o Estado de Minas Gerais criou o Recomeça Minas – plano que, dentre outros incentivos, permite o parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e de taxas...

Residentes no Brasil com investimentos no exterior tem prazo para apresentação da declaração trimestral da data-base de 31 de março de 2021 até 05 de junho

Quem? Todos os anos residentes no país, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem investimentos no exterior, ativos (bens e direitos) de montante igual ou superior a UR$ 100 milhões de dólares, precisam declarar trimestralmente informações de seus investimentos para o...

O Drawback na Economia de Serviços

Por Luiz Eduardo Salles | É lugar comum que vivemos em uma economia de serviços. Eles representam 2/3 do PIB mundial e 3/4 do PIB brasileiro. As estatísticas tradicionais de comércio exterior indicam que menos de 30% do valor das exportações diretas globais corresponde a...

Empresas com capital estrangeiro com mais de R$ 250 milhões em ativos e patrimônio líquido tem prazo para apresentação da declaração econômico-financeira trimestral até 30 de setembro

Todos os anos as empresas que possuem investimentos estrangeiros no país, que possuem ativos (bens e direitos) de montante igual ou superior a R$ 250 milhões de reais, precisam declarar trimestralmente as DEF do exercício. As informações devem ser prestadas através do...

Empresas com capital estrangeiro tem prazo para declarar o censo quinquenal 2021 para o BC até 16 de agosto

Todos os anos o Banco Central conduz censos sobre os investimentos estrangeiros no país, com o objetivo de consolidar as informações sobre os aportes de não residentes e dados gerais sobre o setor...

Reforma Tributária | 2° Etapa

O governo federal apresentou ao Legislativo, na última sexta-feira (25.06.2021), o Projeto de Lei da 2° etapa da reforma tributária, no qual constam expressivas alterações em quatro principais "frentes": Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Imposto de Renda das Pessoas...