Dayane Paula Lira Silva Santana
01Abr 2024
Conforme publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.833/24, que já está em vigor desde sua publicação, e tem por objetivo oportunizar aos réus nova chance de cumprir a tutela específica em caso de...
26Mar 2024
Por Stefania Masetti e Dayane L. Santana | O início do calendário judiciário neste ano veio acompanhado de uma importante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis...
13Mar 2023
Por Dayane Paula Lira Silva Santana | Desde a promulgação do Código de Processo Civil em 2015 (“CPC”), inovações vêm sendo criadas no âmbito jurídico, como, por exemplo, a possiblidade de citação por meio eletrônico. Há alguns anos, o credor tinha como busca de...
- páginas
- 1