Ricardo Barretto Ferreira da Silva
15Mai 2020
O PL já tinha sido objeto de aprovação pelo Senado Federal, no dia 3 de abril de 2020, no formato do Substitutivo elaborado pela Senadora Simone Tebet (MDB/MS). Nesse Substitutivo, concluiu-se pelo adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para...
08Mai 2020
Em continuação à notícia anteriormente veiculada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, com o julgamento do referendo das medidas liminares concedidas (e confirmadas) pela ministra relatora Rosa Weber às 5 (cinco) Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas...
07Mai 2020
Prossegue hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, na tarde de ontem (06.05.2020), dos referendos de liminares concedidas em um conjunto de cinco ADIns - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas em face da Medida Provisória nº 954, de 17...
04Mai 2020
A pandemia da COVID-19 trouxe os mais diversos efeitos ao setor de telecomunicações no cenário brasileiro e mundial, perpassando essencialmente pela questão da sobrecarga da infraestrutura de telecomunicações, diante da crescente demanda para o acesso à internet e outros...
30Abr 2020
Em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem, foi publicada a Medida Provisória n° 959 (“MP 959”), que cuidou de estabelecer a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata a Medida Provisória...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
22Abr 2020
Em vista do cenário de emergência de saúde pública decorrente da COVID 19 e em observância à Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem adotando uma série de...
22Abr 2020
Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (“MPF”), por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Câmara Criminal, manifestou-se contrário ao adiamento da entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de...