Ricardo Barretto Ferreira da Silva
20Set 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou audiência pública em sua sede para debater a possibilidade de diminuição de barreiras regulatórias com relação à expansão das aplicações de Internet das...
20Set 2019
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs Ação Civil Pública (ACP) em face da União Federal e da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania) do Ceará, tendo por objeto a discussão da legalidade do sistema de...
12Set 2019
Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...
21Ago 2019
No dia 14 de agosto de 2019, foi apresentado, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4.496/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), que pretende alterar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) para...
15Ago 2019
Em mais uma edição da publicação internacional, Azevedo Sette tem 16 sócios reconhecidos como referências em diversas áreas do Direito como Compliance Fusões e Aquisições, Societário, Contratos Bancários e Financeiros, Arbitragem e Contencioso, Tributário,...
06Ago 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã
10h00 às 10h10:...
05Ago 2019
O Decreto nº 9.936/19, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2019, regulamentou a Lei nº 12.414/11, que instituiu o Cadastro Positivo – ou seja, a formação e consulta a bancos de dados com informações de cidadãos –, a fim de estabelecer diretrizes...
05Ago 2019
O Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ) decidiu, em 29 de julho de 2019, que as empresas que incorporarem o botão “curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais de seus usuários sejam transferidos para a rede social norteamericana, podem ser...