11Jan 2023
Nos últimos dias de 2022, em 27/12, foi publicado o Decreto nº 11.310, que visa (i) regulamentar dispositivos da Lei nº 12.334/2010, em especial as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens (“PNSB”); (ii)...
29Dez 2022
A Resolução ANM n. 127/2022, recentemente publicada, objetiva a simplificação dos procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários quando ocorrerem entre empresas do mesmo grupo econômico, mediante alteração dos artigos 246 e 254 da Portaria ANM n....
26Out 2022
Publicada no Diário Oficial do dia 26/10/2022, a Resolução ANM nº 119/2022, que prevê regras e procedimentos para o Requerimento de autorização de pesquisa protocolados por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral-REPEM. A norma...