Gabriela Nasser de Freitas Borges Barbosa
29Dez 2022
A Resolução ANM n. 127/2022, recentemente publicada, objetiva a simplificação dos procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários quando ocorrerem entre empresas do mesmo grupo econômico, mediante alteração dos artigos 246 e 254 da Portaria ANM n....
26Out 2022
Publicada no Diário Oficial do dia 26/10/2022, a Resolução ANM nº 119/2022, que prevê regras e procedimentos para o Requerimento de autorização de pesquisa protocolados por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral-REPEM. A norma...