Clarissa Cerqueira Viana Pereira
06Abr 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes pautados perante o STF, entre os dias 04 a 08 de...
22Mar 2022
O STF retomará nesta semana, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão da MP 899/2019, que alterou a sistemática de desempate nos julgamentos no CARF. O julgamento estava...
11Mar 2022
Queremos parabenizar nossas sócias e advogadas Isabel Franco, Ana Paula Terra, Leila Azevedo Sette, Luanna Vieira de Lima Costa, Bruna Bouissou, Silvia Pellegrini Ribeiro, Danielle Cavalcante, Clarissa Viana, Juliana Petrella Hansen, Juliana Gebara Ikeda, Alessandra Ganz,...
08Mar 2022
O STF analisará na sessão de julgamentos prevista para o dia 10/03/2022, a ADI nº 4980 ajuizada pelo Procurador Geral da República para questionar a constitucionalidade do artigo 83 da Lei nº 9.430, de 1996, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, a qual determina...
24Fev 2022
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal jugou o Recurso Extraordinário 796.376/SC sob a sistemática da repercussão geral (Tema 796), fixando a tese no sentido de que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não...
21Fev 2022
O STF concluiu na última sexta, 18/02/2022, o julgamento das ADIs nºs 6834, 6836, 6839, 6825, 6835, 6821, 6817, 6824, 6829, 6832, 6837, 6822, 6827 e 6831, ajuizadas pelo Ministério Público Federal para questionar a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a...
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
15Fev 2022
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que está sendo realizada entre os dias 11 a 18 de fevereiro, a retomada da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 647, que questiona a constitucionalidade de decisões do CARF e das DRFs que...