Clarissa Cerqueira Viana Pereira
11Jan 2022
De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...
07Jan 2022
Por Clarissa Viana e João Paulo Ayres | Estados já sinalizam exigência de forma antecipada, sem observar limitações...
29Dez 2021
O STF retirou da pauta de julgamentos virtuais, após o pedido de destaque do Min. Gilmar Mendes, os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão proferida em favor dos contribuintes na ADC nº 49, na qual ficou definido que o ICMS...
21Dez 2021
O STF divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza...
14Dez 2021
No recurso extraordinário o colegiado analisará a exigência da CSLL que foi instituída pela Lei 7.689/1988 e não vem sendo paga por muitos contribuintes que obtiveram, do Poder Judiciário (inclusive do próprio STF), decisões transitadas em julgado que lhes reconheceram...
14Dez 2021
O Decreto nº 10.854, em vigor desde 11/12/2021, com o propósito de regulamentar questões trabalhistas, alterou também o Regulamento do Imposto de Renda, criando duas limitações para o benefício da segunda dedução das despesas com alimentação do trabalhador no âmbito...
07Dez 2021
O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que acontecerá entre os dias 10/12/2021 a 17/12/2021, a retomada da análise dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte a fim de que a decisão que afastou a incidência do ICMS sobre o deslocamento de...
07Dez 2021
O STF deve continuar, a partir da próxima sexta-feira, 10/12/2021, a análise da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário no RE nº 714.139 - Tema 745 de repercussão geral, no qual restou reconhecido o direito do contribuinte ao recolhimento do ICMS...