Clarissa Cerqueira Viana Pereira
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira, 18.06.2021, em decorrência do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão...
21Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal adiou na última quinta-feira, 17.06.2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme critérios estabelecidos pelo Poder...
15Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17/06/2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme...
10Jun 2021
Até o momento, apenas o Min. Relator Marco Aurélio proferiu seu voto, tendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº...
07Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do STF, a realizar-se entre os dias 11/06 a 18/06/2021, o RE nº 1.285.845/RS – Tema 1.135 de repercussão geral, que trata da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição...
01Jun 2021
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 591.340/SP, fixou o entendimento de que o limite à compensação de prejuízo fiscal e base negativa previsto pelas Leis nº 8.981/95 e nº 9.065/95 se destina apenas “à pessoa jurídica em pleno exercício de seu objeto...
28Mai 2021
No julgamento do RE 851.108/SP (Tema 825), finalizado em 01/03/2021, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral no sentido de ser vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses previstas no art. 155, § 1º, III, da Constituição...
26Mai 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamentos do dia 26/05/2021, os Embargos de Divergência opostos nos Recursos Especiais de nºs 1.428.247/RS e 1.404.931/RS, que buscam pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito...