10Abr 2024
Em recentíssima decisão (proferida no ERES nº 2066868 / SP e publicada hoje), o STJ definiu que o prazo de 30 dias, previsto no artigo 308 do CPC, para apresentação do pedido principal após a efetivação de tutela cautelar antecedente, tem natureza processual e conta-se...
09Abr 2024
ARBITRAGEM EM FOCO | Atualizações em Arbitragem e Resolução de Disputas | 2ª edição (Jan./Mar. 2024)
Confira os principais acontecimentos em relação à prática de arbitragem e resolução de disputas no primeiro semestre de...
08Abr 2024
O STF finalizou na última quinta-feira, 03/04, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, respectivamente. Por maioria, os Ministros do STF decidiram não modular os efeitos da...
08Abr 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa (IN) nº 2.179/2024, com o objetivo de consolidar as regras referentes aos regimes especiais de tributação (RET) aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades...
08Abr 2024
Por Leandra Guimarães | Gosto de falar da minha carreira não apenas pelo viés da experiência profissional, mas também pelo viés da vivência de uma mulher, filha, esposa e mãe, com todos seus atributos, em uma jornada profissional muito realizadora....
08Abr 2024
Por Lucielly Matos Oliveira | De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Brasil finalizou o ano de 2022 com 81,4 milhões de processos em tramitação¹. Esse estudo também aponta relevante crescimento no número de demandas judiciais desde 2020,...
08Abr 2024
Por Maria Clara Versiani de Castro e Yasmin Sevaybricker Vilanova Pereira | Inicialmente projetadas para auxiliar no desenvolvimento de softwares na área de tecnologia, as metodologias ágeis consistem em uma abordagem de gestão, adaptável à utilização pelas mais...