05Mai 2023
No dia 04/05/2023, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União Federal e reconsiderou a medida cautelar proferida em 26/04 nos autos do RE nº 835.818/PR (Tema nº 843 da Repercussão Geral: “Possibilidade de exclusão da base de...
04Mai 2023
Nos termos da sua Justificação, o PL 2338/2023 busca conciliar “a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial.” Para isso, foram...
04Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
03Mai 2023
Tivemos a grata notícia que fomos eleitos o 4º lugar escritório de advocacia mais lembrado por executivos dos 50 maiores bancos, em ativos, da América Latina na "Who Represents Latin America’s Biggest Banks 2022", pesquisa do Lacca -The Latin American Corporate Counsel...
02Mai 2023
Nossa área Tributária, com os sócios Bruno Felippe Almeida e Leandra Guimarães, elaborou material especial sobre a MP 1.171/2023, que traz diversas alterações nas regras de tributação de ativos no exterior de pessoas físicas residentes no...
28Abr 2023
A 1ª Turma do TST manteve, por unanimidade, decisão do TRT da 2ª Região que indeferiu o pagamento de adicional de transferência a empregado transferido, em caráter provisório, que ficava hospedado em hotéis custeados pela...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a sessão de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi marcada por controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração Pública. A seguir, confira-se a relação das matérias que...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reapreciou o REsp nº 1.138.695/SC, representativo do Tema Repetitivo 504 (“Possibilidade de exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...