Notícias & Trabalhos Recentes

 Glaucia Ferreira  Isabel Franco

04Dez 2024

Café da manhã com Tom Fox | O ECCP 2024, e as mudanças importantes para o profissional de Compliance

Azevedo Sette Advogados em colaboração com o Charles River Associates, promove uma série de webinars trimestrais com o formidável especialista em compliance, Tom Fox....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Tema 1214 | Devolvido para julgamento o tema em que se discute a incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano

Tema 1214: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do...

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 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

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 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

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 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

02Dez 2024

Governo Federal detalha pacote fiscal: veja os principais pontos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (27/11) o aguardado pacote fiscal do governo federal. Em um pronunciamento em rede nacional e durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad detalhou as medidas, que visam...

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 Henrique Antonelli

29Nov 2024

Suspensa decisão do CNJ sobre exigência de constituição de Alienação Fiduciária por escritura pública

Em 15 de julho de 2024 foi proferida decisão, pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), que passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária sobre imóveis seja realizada por escritura pública, salvo quando celebrada entre integrantes do Sistema de...

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 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

27Nov 2024

Debêntures de infraestrutura incentivadas – Receita Federal esclarecimentos para fins de determinação do incentivo fiscal

Foi publicada em 26/11/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.235, que altera a IN RFB nº 1.700/2017 para regulamentar os incentivos fiscais associados às debêntures de infraestrutura, conforme previsto na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

21Nov 2024

Tema 1190 | Embargos de Declaração em face da decisão que entendeu pela impossibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de R

Tema 1190: Possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de...

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