01Ago 2023
A não cumulatividade é um conceito fundamental nos sistemas tributários de diversos países, incluindo o Brasil, onde é aplicada em alguns tributos, e nos países que adotam o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), onde geralmente é utilizada em sua forma...
31Jul 2023
Nesta segunda-feira, 31/07, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 13/2023, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 para prorrogar o prazo para adesão pelos contribuintes ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para até às 19h, horário de...
26Jul 2023
A Medida Provisória 1.182/2023, de autoria do Presidente da República, entrou em vigor a partir de sua publicação em 25.7.2023, alterando dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de arrecadação de loterias e a promoção comercial de loteria de quota...
25Jul 2023
Neste mês de julho de 2023, foi publicada a Lei 14.620/2023, que embora tenha o objetivo de dispor sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, trouxe, entre outras mudanças, alteração no Código de Processo Civil sobre a dinâmica dos títulos executivos...
24Jul 2023
Nossa equipe Tributária, com o sócio Bruno Felippe Almeida e a advogada Juliana Federici Guedes, traz mais detalhes dos impactos da Reforma Tributária sobre a cobrança do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
21Jul 2023
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
20Jul 2023
O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...
20Jul 2023
Azevedo Sette e time mais uma vez figuram como destaques em Planejamento Patrimonial e Sucessório no Chambers HNW (High Net Worth) 2023 como uma das melhores referências em direito de patrimônio privado no...