Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

08Abr 2024

Tema 684 |Incidência do PIS/Cofins nas receitas provenientes da locação de bens móveis

Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

08Abr 2024

Tema 630 |Incidência, ou não, de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive para as empresas em que a locação é esporádica ou eventual

Tema 630: Recurso extraordinário que discute, à luz dos arts. 195, I, b, e 239 da Constituição Federal, a incidência da contribuição para o PIS sobre as receitas decorrentes da locação de bens imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis...

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05Abr 2024

STF nega modulação de efeitos da decisão que cessou a eficácia da coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem, 04/04, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos Recursos Extraordinários nº 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral). Em resumo, os contribuintes buscavam a modulação...

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04Abr 2024

44 das 100 maiores empresas da América Latina indicam Azevedo Sette como referência na pesquisa Who Represents Latin Americas biggest companies 2023

Azevedo Sette figura como o 4º escritório mais lembrado por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking internacional "Who represents Latin Americas biggest companies 2023", publicação que lista os...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

02Abr 2024

Incidência, ou não, de PIS/Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis

Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

02Abr 2024

STF julgará Embargos de Declaração que buscam modulação de efeitos da decisão que definiu a cessação automática da coisa julgada em matéria tributária.

Está pautado para 03/04/2024 (quarta-feira), o julgamento pelo Plenário do STF, dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral. Em resumo, os contribuintes buscam a modulação dos efeitos da...

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02Abr 2024

Quarto escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina

O 4º escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina. É com muito orgulho, e responsabilidade, que compartilhamos mais esse importante...

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 Stefania Mariotti Masetti

01Abr 2024

Sancionada Lei que pode reduzir número de indenizações

Conforme publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.833/24, que já está em vigor desde sua publicação, e tem por objetivo oportunizar aos réus nova chance de cumprir a tutela específica em caso de...

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