26Mar 2024
Por Marina Duarte, Solrana Nepmuceno, Isa Carla Alves e Tássia Juliane Peixoto | O credor de dívida vencida e não paga tem o direito de cobrá-la na justiça, mas, a partir do momento em que a obrigação vence, ele tem um prazo específico para adotar tal providência, que...
26Mar 2024
Por Stefania Masetti e Dayane L. Santana | O início do calendário judiciário neste ano veio acompanhado de uma importante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis...
26Mar 2024
ADI 5553 (efeito vinculante – Plenário Virtual): ADI em que se discute a constitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência...
25Mar 2024
Na semana passada, a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) promoveu um evento voltado para a divulgação de estudos elaborados por grupos de trabalho do Comitê de Iluminação Pública, abordando temas como a Sistemática de Banco de...
25Mar 2024
Por Thabata Luanda, Gabriela Nasser e Clara Araujo | A Lei Estadual n. 23.291/2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens ("PESB”) de Minas Gerais, previu na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º, que compõem...
25Mar 2024
Por Leandra Guimaraes, Carolina Sotto Mayor Barreto e Juliana Federici Guedes | É cada vez mais constante a situação de famílias com membros que possuem diferentes nacionalidades e, às vezes, múltiplas cidadanias ou residências fiscais . Foi-se o tempo em que isso era...
25Mar 2024
Por Mariana de Souza Costa, Fernanda Spínola e Gabriela Salazar | A regularização fundiária é um instituto que visa a ocupação ordenada do solo, de maneira a atender a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, promovendo a regularização da...
22Mar 2024
Em mais uma operação assessorada por nossa equipe Societária M&A, dessa vez liderada pelo sócio André de Godoy Fernandes com apoio da advogada Maíra Cavalcanti, atendemos a Condere e a Ecoagro na celebração de joint venture (JV) focada em assessoria de transações de...