15Jul 2024
Foi publicada hoje, 15 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 205 – COSIT, pela qual a Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação do Regime Especial de Tributação – RET às incorporações imobiliárias de condomínios de lotes, cujo patrimônio...
15Jul 2024
Muito tem se falado do cadastramento obrigatório das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico; nosso escritório trouxe, anteriormente, orientações importantes sobre a plataforma proposta para unificar as comunicações processuais, em material intitulado “Orientações...
15Jul 2024
Desde há muito a Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) tem atuado com constância e firmeza para combater a pirataria no âmbito dos serviços de telecomunicações, bem como para excluir do mercado dispositivos em desconformidade com a legislação...
12Jul 2024
Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um bate-papo para sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, agora com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...
05Jul 2024
Encontra-se disponível para emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para o exercício de 2024 diretamente pela internet. Para obter a emissão do documento o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral....
05Jul 2024
Você ou sua empresa usam Facebook, Instagram, Messenger, Threads ou outros produtos da Meta? Então não deixe de ler este artigo, seja para aprender sobre seus direitos como titular de dados pessoais, seja para proteger sua empresa de riscos de fiscalização e condenação...
04Jul 2024
A Receita Federal criou trava sistêmica para impedir aqueles contribuintes que possuem saldo de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado há mais de cinco anos, de continuarem transmitindo PER/DCOMP até a utilização integral de seus créditos, mesmo...