01Abr 2024
Foi publicada recentemente pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta COSIT nº 56/2024 que trouxe esclarecimentos sobre a possiblidade de apropriação de créditos sobre as seguintes...
28Mar 2024
O Estado de Minas Gerais prorrogou o prazo para apresentação da proposta de caução ambiental por mais 90 dias, mediante alteração de redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 48.747/2023, publicada hoje, 28/03/2024, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de...
28Mar 2024
Com relação ao Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios estabelecido pela Lei 14.611/2023, informamos que foi disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nesta data (28/03/2024), nova versão de relatório, que segundo informado...
28Mar 2024
Por Eleonora Quadros, Natália Meirelles e Carolina Alves Dias de Souza | O agronegócio tem tido um crescimento acelerado nos últimos 20 anos: ainda em 2022, o PIB agrícola atingiu a marca de US$ 500 bilhões, contra US$ 122 bilhões apurado em 2002, e representou, em 2023,...
28Mar 2024
Por Caroline Martinez Moura | Os crimes tributários estão previstos em diversos diplomas legais, sendo o principal deles a Lei nº 8.137/1990, que, mais especificamente no capítulo I, define os crimes contra a ordem...
28Mar 2024
Por Júlia Alves, Marina Torres de Faria e Carolina Sotto Mayor Barreto | Em um mercado altamente competitivo, a retenção de talentos é um desafio crucial para pequenas e médias empresas. Afinal, a capacidade de atrair e manter profissionais qualificados é fundamental para...
27Mar 2024
O Estado de Minas Gerais publicou hoje, 27/03/2024, o Decreto nº 48.790/2024, que dispõe sobre condições especiais para que os contribuintes realizem o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas a? Circulação de...
27Mar 2024
Foi publicada no dia 18 de março a Solução de Consulta - SC COSIT nº 21/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, em casos de transferência resultante de sucessão por herança, legado ou doação antecipada da legítima de cotas de Fundos de...