Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
| Pautados: |
- Previsto para hoje o término do julgamento da ADI que questiona a constitucionalidade da suspensão de punição quanto a crimes contra a ordem tributária enquanto o débito estiver sendo parcelado, e da extinção da punibilidade se a dívida é quitada.
- Primeira Turma do STJ decide pela incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato.
|
Clique em "veja o anexo" para conferir a tabela na íntegra.
*Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman.
