13Mai 2025
Historicamente, as jurisdições consideradas como paraísos fiscais e os regimes fiscais privilegiados têm sido relacionadas em instruções normativas sendo que a instrução normativa atualmente em vigor é a Instrução Normativa nº 1037 de 04 de junho de...
08Mai 2025
A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...
07Abr 2025
Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...
07Fev 2025
Receita Federal prorroga prazo para registro de transações de exportação e importação de commodities
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.249/2025 (DOU de 07/02/2025), prorrogou para 31/03/2025, excepcionalmente, o prazo para o registro das transações controladas de exportação e importação de commodities referentes a contratos...
04Fev 2025
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), interpretação vinculante para as autoridades fiscais, editou a Solução de Consulta Cosit nº 1, de 15 de janeiro de 2025 esclarecendo que o sócio ostensivo pessoa física de uma Sociedade em Conta...
06Jan 2025
Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...
23Out 2024
Em 18 de outubro de 2024 foi publicado o Decreto Nº 12.226 trazendo importantes mudanças para a qualificação de países com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
Regulamentando o artigo 24-C da Lei nº 9.430/96, o Decreto apresenta critérios que permitem...