07Mai 2024
Praticamente todos os dias, já há alguns meses, tem circulado um tipo de vídeo gerado por ferramentas diversas de IA, com a representação perfeita de um ser humano em sua aparência, trejeitos, conhecimento, voz e movimentos. Esses vídeos com avatares próximos da...
06Mai 2024
No dia 29 de abril de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), publicaram nova versão do Perguntas e Respostas (P&R) sobre a Tributação de renda auferida por pessoas físicas no exterior em...
03Mai 2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, seguindo sua Agenda Regulatória para 2024, divulgada anteriormente por nossa área de TMT, publicou no mês de abril de 2024 uma Portaria com regras gerais sobre transações de pagamento realizadas por...
03Mai 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 02/05 os acórdãos relativos ao julgamento, ocorrido em 13/03/2024, dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema nº 1079) sobre a limitação de 20 salários mínimos das bases das contribuições de...
03Mai 2024
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2024 será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio....
02Mai 2024
Como já noticiado, a liminar concedida pelo Ministro Zanin (STF), ao final de abril, suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de salários. ...
02Mai 2024
A Resolução CD/ANPD nº 15, emitida em 26 de abril de 2024, representa um marco significativo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança estabelece diretrizes claras e detalhadas para...
30Abr 2024
Tema 1247 - Possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, §3º, da...