Notícias & Trabalhos Recentes

BCB altera regras do PIX e aprova o seu manual de penalidades

Por meio da Resolução n° 30, publicada no fim de outubro, o Banco Central do Brasil (BCB) fixou novas regras para o PIX, mediante alteração da Resolução BCB nº 19/2020 e do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020. As novas regras entram em vigor no dia 3 de...

BCB estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking

A Resolução BCB nº 32, de 29.10.2020, do Banco Central do Brasil, já em vigor a partir da sua publicação, estabeleceu os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) a serem observados pelas...

STF adia novamente discussão sobre regime de tributação de softwares

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para 04.11.2020, o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii) da possibilidade de...

Sandbox Regulatório: Modernidade tecnológica no mercado financeiro

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) editaram no dia 26 de outubro, as regras de implementação do Sandbox Regulatório, bem como as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do...

STF decide que não incide ICMS na circulação interestadual de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Recentemente, transitou em julgado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou a tese de repercussão geral de que “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos,...

Nova Ação Civil Pública é proposta, discutindo dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Após pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os Tribunais brasileiros já noticiam algumas ações judiciais baseadas na legislação supramencionada....

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário - 2º SEMESTRE 2020

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o STJ, bem como os recentemente...

ESG, diversidade e LGPD. O que tem a ver?

Tem muito mais a ver do que apenas uma sopa de letrinhas. ESG é a sigla que traduz o conceito contemporâneo de práticas adotadas por algumas empresas voltadas à sustentabilidade (Environmental), responsabilidade social (Social) e governança...