Notícias & Trabalhos Recentes

Flexibilização de procedimentos em operações de crédito rural durante a pandemia

Entrou em vigor no dia 1º de março de 2021 a Resolução CMN nº 4.894, que prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das...

CMN define limite para contratação de operações de crédito com setor público

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução CMN n° 4.891, para definir limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2021, a ser observado pelas instituições financeiras e demais...

CMN altera regras na política de segurança cibernética e contratação de serviços de dados em nuvem

Por meio da Resolução CMN n° 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, o Conselho Monetário Nacional consolidou e atualizou as regras existentes sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de...

STF julga inconstitucional a obrigatoriedade do cadastro de empresas sediadas fora do município em que é prestado o serviço

O Supremo Tribunal Federal finalizou na última sexta-feira (26/02/2021) o julgamento do RE nº 1.167.509/SP - Tema 1.020, que tratava da constitucionalidade, ou não, da obrigação de cadastramento imposta pela Prefeitura de São Paulo às empresas prestadoras de serviço no...

O BêABá do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo: entenda o que eles são e como usá-los no crescimento da sua empresa

Por Ana Paula Terra Caldeira e Gabriela Torres | As empresas atuantes no Brasil estão cada vez mais atentas à necessidade de incorporar boas práticas de Governança Corporativa e vêm buscando adotá-las de maneira crescente, fato observado pelo aumento no número de...

STF confirma impossibilidade de estados exigirem ITCMD em situações com conexão internacional

O Supremo Tribunal Federal finalizou na última sexta-feira (26/02/2021) o julgamento do RE nº 851.108/SP - Tema 825, que tratava da possibilidade, ou não, de os Estados-membros fazerem uso de sua competência legislativa plena, com fulcro no art. 24, § 3º, da...

Indicativos do futuro do mercado imobiliário

Por Alessandra Ganz | Em março, o Brasil completa um ano de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e ainda não é possível estimar tempo para estabilização dos novos casos e reflexos da doença. Atividades comerciais ameaçadas por interrupções forçadas, trabalho em...

STF inicia hoje julgamento sobre a possibilidade de quebra de sigilo do programa de repatriação

O Supremo Tribunal Federal - STF analisará entre os dias 26/02 a 05/03, no plenário virtual, a ADI nº 5729, que trata da possibilidade de quebra do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – ...