23Fev 2022
A edição 2022 do guia global Chambers TMT 2022 já está disponível de forma online, a obra traz 25 jurisdições com informações jurídicas sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção...
22Fev 2022
O STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.335.293 - Tema nº 1195, que discute, à luz dos artigos 2º, 24, I, 150, IV, e 155, II, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de o percentual de multas fiscais de caráter...
22Fev 2022
Como tem sido o comportamento das autoridades na União Europeia?
Há mais de 3 anos em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) fundamentou mais de 900 sanções administrativas e multas no continente europeu. Mas foi mais recentemente, em especial no ano de...
21Fev 2022
O STF concluiu na última sexta, 18/02/2022, o julgamento das ADIs nºs 6834, 6836, 6839, 6825, 6835, 6821, 6817, 6824, 6829, 6832, 6837, 6822, 6827 e 6831, ajuizadas pelo Ministério Público Federal para questionar a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a...
18Fev 2022
No acordo o trabalhador havia conferido à ex-empregadora, mediante pagamento de verbas rescisórias e indenização livremente estipulada pelas partes, geral e plena quitação pelo extinto contrato de...
17Fev 2022
A publicação internacional Chambers and Partners reconheceu como referências em operações cross-border 5 de nossas práticas e 6 de nossos sócios em seu ranking Chambers Global Guide 2022, com destaque aos nossos sócios Fernando Sette, Isabel Franco, Luiz Sette, Luiz...
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
17Fev 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em 9 de fevereiro, por unanimidade, a submissão da proposta de texto do Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos à...