20Mar 2024
No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...
20Mar 2024
Foi publicada nesta semana a Solução de Consulta COSIT nº 27/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil - RFB se posicionou pela impossibilidade de compensar créditos tributários parcelados com débito proveniente de decisão judicial transitada em julgado. A...
20Mar 2024
Herança digital e monetização de perfis mantidos em redes sociais: aspectos jurídicos e legislativos
Por Lucielly Matos Oliveira, Jaíne Rodrigues de Matos e Victoria Rocco Melo | A sociedade torna-se cada vez mais digitalizada e, com isso, as discussões sobre a destinação das contas mantidas pelos usuários em plataformas digitais pós falecimento ganham especial...
20Mar 2024
Por Rafaela Wittmann Freitas | A arbitragem é vista, mundialmente, como uma forma alternativa para resolução de conflitos. No Brasil, ela foi amplamente adotada por pessoas físicas e jurídicas devido ao seu método simples, ágil e informal, após a criação da Lei nº...
20Mar 2024
Por Ingrid Bandeira Santos, Carolina Simioni Perdomo e Camila Sabino Del Sasso | Inteligência Artificial (IA) é ramo da ciência da computação que desenvolve sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que poderiam exigir de inteligência humana. Estes sistemas são...
20Mar 2024
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou nesta segunda-feira (18) o canal para preenchimento e geração do demonstrativo de Atualização do valor de bens e direitos no exterior (Abex)....
20Mar 2024
Com a aprovação da reforma tributária, ficou estabelecido que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva, o que representa uma mudança significativa para os Estados que estabelecem alíquotas únicas para...
19Mar 2024
Tema 1240: Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro...