07Mar 2024
O que deve ser feito? Todas as sociedades empresárias de natureza limitada e sociedades anônimas, independentemente do seu porte, devem realizar, anualmente, as respectivas Assembleias/Reuniões de Sócios (conforme aplicável) ou Assembleias Gerais Ordinárias, conforme...
07Mar 2024
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados obteve ontem, 06/03/2024, decisão liminar favorável para empresa mineradora, afastando o requisito ilegal imposto pelo “Perguntas e Respostas” da Receita Federal, no sentido de que apenas débitos federais com vencimento...
06Mar 2024
Any entity constituted or organized in Brazil that is a recipient of direct foreign investment or other economic rights of a non-resident in the country derived from an act or agreement, whenever the return on this investment depends on the results of the business, must observe...
05Mar 2024
Em recente decisão, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar permitindo que um contribuinte realize a compensação integral de seus créditos tributários reconhecidos judicialmente. Para a magistrada, a Medida...
05Mar 2024
Foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF no acórdão 2402-012.457 que afastou autuação da Receita Federal que pretendia exigir contribuição previdenciária sobre os valores pagos por rede de Hospitais a médicos por meio de pessoas...
05Mar 2024
Qualquer entidade constituída ou organizada no Brasil que seja receptora de investimento estrangeiro direto ou outro direito econômico de não residente no País derivado de ato ou contrato sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio, deverá...
04Mar 2024
Tema 1125: Recursos que buscam definir se é possível, ou não, que o contribuinte substituído exclua da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte...
04Mar 2024
Tema 1170: Discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio...