Notícias & Trabalhos Recentes

STF analisará a constitucionalidade de Taxa de Fiscalização de Mineradoras

O julgamento da ADI nº 4.785/MG, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM,...

Principais regras da transação tributária são definidas pelo Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.293/2020, no último dia 15/10/2020, visando equilibrar as contas públicas e, na mesma oportunidade, tratou das regras diretoras da transação tributária em âmbito...

Sabatina dos Diretores indicados para a ANPD

Ocorreu a sabatina dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD no Senado, no dia 19/10/2020. Em decorrência da necessidade de celeridade no procedimento, tendo em vista o regime de pandemia, apenas o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, questionou os candidatos....

ESG e Mineração: A chave para o sucesso?

O setor de mineração vem passando nos últimos tempos por desafios, principalmente, quanto à segurança das barragens e à relação com a comunidade, pautas essas bastante ressaltadas na mídia. Assim, as mineradoras estão tendo que se reinventar para se adequar às...

Medidas de prevenção ao Coronavírus

Caros clientes e amigos, | Todos estamos seguindo atentamente a situação causada pela pandemia do COVID-19 com máxima atenção e cuidado. Em nosso escritório, já estamos assessorando muitas empresas com situações relacionadas ao tema desde os primeiros dias de...

Presidência da República nomeia Diretores para a ANPD

Os cinco membros do Conselho Diretor da ANPD foram indicados pela Presidência da República, no dia 15/10/2020. Os nomes indicados foram (i) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor, com mandato de seis anos; (ii)...

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual havia entendido que a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de...

Atividade rural anterior a registro permite pleitear recuperação judicial

Foi reformada a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de outubro, ao prover recurso especial ajuizado por produtor rural que entrou com pedido de recuperação judicial, apenas sete dias após...