03Dez 2020
Dia 3 de dezembro, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da ESA Nacional, nosso sócio Frederico Bopp Dieterich, da área de Infraestrutura e Direito Público participa do painel "Concessões de água e esgoto", comentando sobre perspectivas e desafios dos...
03Dez 2020
Criptomoedas ou moedas digitais são consideradas bens móveis para fins de utilização em operações societárias, desde que suscetíveis a avaliação...
02Dez 2020
O art. 129 da Lei nº 11.196/2005, no intuito de corroborar a liberdade negocial nas relações econômicas, passou a prever expressamente a possibilidade de prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter...
02Dez 2020
A Portaria, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2020, determina os documentos que devem ser exigidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sociedades anônimas, Instituições Financeiras/Bancárias, Corretoras de...
02Dez 2020
Retificações determinadas pela ANM visam mitigar efeitos negativos da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 e concedem prorrogação automática, por um prazo máximo de 288 dias (20/03/2020 a 31/12/2020) e a contar de 02/01/2021, para alvarás de pesquisa, guias de...
02Dez 2020
Os credores de precatórios federais sempre tiveram a segurança no recebimento de seus créditos, mas essa situação pode ser alterada em razão da pandemia da Covid-19, porque tramita no Senado Federal a PEC 21/2020 que autoriza União, os Estados, o Distrito Federal e os...
01Dez 2020
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
01Dez 2020
Por meio da Resolução Conjunta nº 2, de 27.11.20, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) adiaram a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
De acordo com a nova norma, os prazos fixados no Art. 55 da Resolução...