Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Medidas tributárias como reflexo da Covid-19

O cenário de pandemia global é inédito e, visando atenuar seus efeitos aos contribuintes brasileiros, o governo federal editou as seguintes medidas tributárias até o momento: Resolução nº 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 18.03.2020: prorroga...

Covid-19: O cancelamento e as remarcações de viagens aéreas. Quem assumirá os prejuízos?

A pandemia do novo Coronavírus já influi negativamente em diversos setores da economia nacional, destacando-se, desde os primeiros dias, o impacto direto sobre as companhias aéreas, com perspectiva de piora no setor à medida que a situação se...

Estado de calamidade pública e seus efeitos econômicos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), o Senado aprovou hoje, por sessão remota, o Decreto Legislativo (PDL) nº 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro do presente ano, com o intuito de romper o limite...

As requisições administrativas e o combate à COVID-19

Estados e Municípios têm começado a efetuar aos fabricantes de produtos de saúde requisições administrativas de seus estoques, com vistas a combater a pandemia da COVID-19. É uma medida legalmente permitida e condizente com a gravidade da...

Novas medidas trabalhistas adotadas em combate à Covid-19

Com o intuito de amenizar os efeitos trabalhistas decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), e evitar o desemprego em massa, o Ministério da Economia, em conjunto com o Mistério do Trabalho anunciaram algumas medidas que visam propiciar...

Governo brasileiro estabelece novas regras para o transporte aéreo de passageiros em resposta à COVID-19

Foi publicada hoje (19/03) a MP 925, estabelecendo as seguintes regras para passagens aéreas emitidas até 31 de dezembro de 2020: “Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço...

Coronavírus (COVID-19) e a quebra antecipada dos contratos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), muitos contratos acabam por ter seu objeto esvaziado, tornando impossível o cumprimento do quanto pactuado em seus exatos termos, repercutindo diretamente nas partes contraentes. Com efeito, em razão da...

Medidas do Ministério da Economia para amenizar os efeitos do COVID-19

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Economia anunciou entre o dia 16 e 18 de março novas medidas para estimular a economia brasileira. De acordo com Paulo Guedes,...