Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Série Saneamento Básico | Próximos Passos

O Projeto de Lei nº 4.162/2019 (“PL nº 4.162/2019”) foi aprovado no Congresso Nacional. O que acontece agora? O primeiro passo é a sanção pelo Presidente da República. Mas há passos adicionais com vistas à regulamentação do novo marco legal....

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...

Programa de Regularização Tributária - Nova Lima

Veja como funcionará o PERT, no material informativo, clicando em "veja o...

Série Saneamento Básico | Abertura do mercado de saneamento no Brasil

Por que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Senado foi recebida com tanta euforia? A resposta pode ser sintetizada pela oportunidade que se apresenta para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil, mediante o incentivo à...

Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS se aplica inclusive na vigência da Lei nº 12.973/2014

A Lei nº 12.973/2014 alterou a redação dos dispositivos legais que estabelecem as bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS no regime não-cumulativo, que passaram a ser “o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua...

Concorrência na pandemia: Atualização

Aumentos abusivos de preço, disrupção de cadeias de valor, paradas de produção, choques de demanda, impactos nos canais de distribuição e falências. Esses são apenas alguns dos impactos sentidos pelas empresas no Brasil e no mundo durante a pandemia da...

Série Saneamento Básico | O Papel da União no Novo Marco do Saneamento

A reflexão sobre a divisão das competências constitucionais referentes ao tema saneamento é imperativa para que seja possível enxergar com clareza o avanço alcançado no novo marco do setor em relação ao papel da União Federal neste...

Conversão em Lei da MP 936/2020 (Medidas Trabalhistas de Redução de Salário e Jornada de Trabalho e Suspensão do Contrato de Trabalho)

Foi publicada a Lei 14.020/2020, que trata da conversão da MP 936/2020 editada pelo Governo Federal para enfrentamento da crise trazida pela COVID-19 na área trabalhista....