Notícias Jurídicas
27Mar 2023
O julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, que se iniciou no dia 10/02/2023 e foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, será retomado em 31/03/2023 com previsão de término para dia...
24Mar 2023
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou entendimento do TRT da 3ª Região e determinou o processamento de Ação Rescisória que pretende a desconstituição de acórdão que transitou em julgado em momento...
24Mar 2023
A 3ª Turma do STJ, no dia 21 de março de 2023, decidiu que sociedades limitadas de grande porte (aquelas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) não precisam publicar suas demonstrações financeiras previamente ao seu...
23Mar 2023
O julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, que se iniciou no dia 10/02/2023 e foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, será retomado em 31/03/2023 com previsão de término para dia 12/04/2023....
21Mar 2023
A referida medida cautelar suspendeu a eficácia das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto nº 11.374/2023 e possibilitaram aos contribuintes o recolhimento do PIS/Cofins sobre receitas financeiras com as respectivas alíquotas reduzidas de 0,33% e 2%, por...
20Mar 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do RE nº 796.939/RS, representativo da controvérsia relativa à constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50% sobre o débito oriundo de compensação não homologada pela Receita Federal,...
16Mar 2023
A Suprema Corte retomou o julgamento da ADI nº 4905 (relatoria do Ministro Gilmar Mendes) e do RE nº 796.939 (relatoria do Ministro Edson Fachin), representativos do Tema 736 de Repercussão Geral, que discutem a constitucionalidade da cobrança da multa isolada de 50%,...
16Mar 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações de seus respectivos sistemas...