Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Série Saneamento Básico | Resíduos sólidos no Novo Marco do Saneamento

Há muito debate sobre o tema saneamento tratando-se apenas de água e esgoto. Pouco se fala sobre resíduos sólidos. Entretanto, fruto de um grande esforço legislativo para consolidar a regulamentação de todo o setor, o Novo Marco Legal do Saneamento também tratou sobre a...

Prazo final para a realização de assembleia geral ordinária e reunião de sócios se aproxima

No próximo dia 31 de julho, se encerra o prazo para a realização da assembleia geral ordinária e da reunião de sócios que haviam sido flexibilizadas pela Medida Provisória 931/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. As Sociedades Anônimas, Limitadas e...

Saneamento: padronização legal e regulatória

Um dos principais elementos do novo marco regulatório de saneamento – visto de maneira positiva por quase todos os prestadores, públicos e privados – é a atribuição, à Agência Nacional das Águas (“ANA”), da competência de expedir normas de referência com...

Governo Federal desonera novamente IOF sobre operações de crédito

Tendo em vista a evolução da epidemia de coronavírus, o governo federal edita novas medidas para amenizar a crise econômica no...

CARF disciplina proclamação de resultado de julgamento, em caso de empate favorável aos contribuintes

Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 03.07.2020, a Portaria nº 260/2020, que disciplina a recente alteração do art. 19-E da Lei nº 10.522/02 (voto de desempate em favor do contribuinte) no âmbito dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo...

As Estatais de Saneamento hoje e amanhã

Pilares estruturais do setor de saneamento desde a sua organização pelo Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, instituído e implementado na década de 70, as companhias estaduais de saneamento constituem tema fulcral na discussão do novo marco legal do saneamento...

Série Saneamento Básico | Como ficam contratos vigentes e licitações em curso?

A preocupação com a segurança jurídica tem sido ponto recorrente nas proposições de alterações legislativas recentes, já que sua ausência é um dos maiores receios enfrentados pelos investidores. Como a tônica do momento é a criação de ordenamentos jurídicos...

Governo Federal suspende prazo para o registro de informações no SISCOSERV

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º.07.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 25/2020, dispondo sobre a suspensão dos prazos para prestação de...