Notícias Jurídicas
16Ago 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou na última quarta-feira, 14/08, o julgamento dos REsps 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, 2005567/RS, 2023016/RS, 2027413/PR e 2027411/PR, afetados pelo Tema 1174 da sistemática dos Recursos Repetitivos. A...
16Ago 2024
Em 16/07/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado Federal, prorrogando a suspensão da liminar concedida nos autos da ADI 7633 até...
16Ago 2024
Tema 1265: Acolhida a Exceção de Pré-Executividade, com o reconhecimento da ilegitimidade de um dos coexecutados para compor o polo passivo de Execução Fiscal, definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da Execução (art. 85, §§ 2º e...
16Ago 2024
Tema 1245: A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
13Ago 2024
A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM n. 175/2024 com alterações pontuais à Resolução ANM n. 95/2022, principal referência normativa sobre o tema “barragens” no âmbito da Agência minerária. As alterações...
09Ago 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira, 08/08, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2209/2024, regulamentando a Lei nº 14.803/2024, que facultou aos participantes de planos previdenciários e seguros de vida a opção pelo regime de tributação do...