Raphael Augusto Siqueira de Andrade
30Mar 2023
Em importante decisão (REsp 1703571/DF), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo para interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão saneadora somente iniciará com sua estabilização, que se dará (i) após o exame, pelo Juiz, de eventual...
06Fev 2023
O STJ, recentemente, proferiu importante decisão, em que afirma o entendimento acerca da comprovação do devido recolhimento do preparo recursal, para fins de conhecimento de recurso, e também mostra, próximo ao aniversário de 7 anos de vigência do atual Código de...
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