Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ julgará EDs contra decisão que definiu que o IRPJ e a CSLL incidem sobre os juros SELIC na devolução de depósitos judiciais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração (Eds) opostos nos Temas 504 e 505 da sistemática dos Recursos Repetitivos. Em abril de 2023, o STJ decidiu manter o entendimento anteriormente firmado para o...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ julgará EDs sobre modulação de efeitos da decisão que definiu que a TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração opostos nos REsps nºs 1692023/MT e 1699851/TO, dois dos recursos representativos do Tema 986/STJ. Em março de 2024, a Corte fixou o entendimento de que a TUST...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ analisará repetitivo sobre exclusão das parcelas descontadas a título de coparticipação do empregado das contribuições previdenciárias e do IR retido na fonte da base das contribuições previdenciárias e contribuições de terceiros

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará em 14/08/2024, às 14hrs, os REsps nº 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, 2005567/RS, 2023016/RS 2027413/PR e REsp 2027411/PR, representativos do Tema 1174 dos Recursos Repetitivos, que discute a possibilidade de...

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 Bruno Felippe Almeida  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

07Ago 2024

Baixe agora a apresentação sobre Reforma Tributária do Consumo: Foco na Regulamentação

Faça o download gratuito do material apresentado no café da manhã sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, que contou com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...

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 Juliana Petrella Hansen

06Ago 2024

Relatório de transparência salarial: prazo até 30 de agosto

Alertamos a todas as empresas com mais de 100 empregados sobre a obrigatoriedade de envio do Segundo Relatório de Transparência Salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determina a Lei 14.611/2023....

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 Isabel Franco

25Jul 2024

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

Recentes decisões do COAF em dois Processos Administrativos Sancionadores, publicadas em 25 de junho de 2024 (“Decisões”), aplicaram multas milionárias à subsidiária brasileira de um conglomerado internacional do mercado de luxo. A penalidade foi motivada pelo...

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 Leandra Guimarães

24Jul 2024

Contribuintes ganham prazo para a entrega da Dirbi relativa ao período de Janeiro a Julho de 2024

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, a Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas pela falta de entrega ou pela entrega em atraso da a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi relativa...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

23Jul 2024

STF prorroga prazo para negociação sobre desoneração da folha

Em 25/04/24, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu os efeitos dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 14.784/2023, que prorrogam a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027, por meio de decisão liminar deferida na ADI nº 7633, de...

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