Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

STJ - hipoteca constituída na vigência do CC/2002 dispensa autorização conjugal

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil S.A., reformando acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que, em razão da falta de autorização das esposas dos dois...

TJDFT - Banco é condenado a devolver valor em dobro e a dano moral por cobrar juros de conta vencida no domingo

Em votação unânime, a Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou um banco a indenizar cliente por cobrar juros em razão de conta que venceu no domingo e só foi...

Discussão sobre a aplicação pelo IEF/MG de multas milionárias às empresas

Não cumprimento de compensações florestais gera multas...

Comércio eletrônico e os impactos nas relações de trabalho

Novas facetas de uma ‘terceirização’ ou seriam novas formas de parceria?...

Infraestrutura e ESG: qual impacto desse novo paradigma no setor?

A pandemia do COVID-19 certamente causou impactos gravosos em inúmeros países, mercados e empresas. Passados oito meses do início da pandemia, o que se busca agora é a retomada econômica e, no Brasil, no cenário de pós-pandemia, o setor de Infraestrutura assume papel...

STF adia novamente discussão sobre regime de tributação de softwares

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para o próximo dia 18.11.2020 (quarta-feira) o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii)...

STF retomará julgamento sobre a inclusão de “Demanda Contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica

O Supremo Tribunal Federal julgará, no dia 13.11.2020, os Embargos de Declaração aviados no RE nº 593.824/SC – Tema 176 de Repercussão Geral, pela (i) pela Associação Brasileira de Assessoria e Planejamento Tributário, Fiscal e Proteção aos Direitos do Consumidor e...

STJ - Terceira Turma considera que cessão de crédito não altera sua natureza

Por unanimidade, os cinco ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao Recurso Especial nº 1.570.402 - RJ, interposto pelo G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADO, para manter como condominial um...