Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Tema 1214 | Devolvido para julgamento o tema em que se discute a incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano

Tema 1214: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

STF vai dar continuidade no julgamento do Tema 1214 – Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL

O STF dará continuidade ao julgamento do Tema 1214, que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Primeira Seção do STJ vai julgar em regime de recursos repetitivos a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

No dia 11 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ julgará os Recursos Especiais ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP para definir a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

ADI 7174 | Julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade da validade da lei federal que autorizou a comercialização no mercado interno de produção de empresas situadas nas ZPEs

ADI 7174 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Constitucionalidade da lei federal que autorizou a comercialização, no mercado interno, de toda a produção de empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Tema 1224 | Dedutibilidade da base de cálculo do IRPF dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar com o fim de saldar déficits

REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...

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 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

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 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

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 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

02Dez 2024

Governo Federal detalha pacote fiscal: veja os principais pontos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (27/11) o aguardado pacote fiscal do governo federal. Em um pronunciamento em rede nacional e durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad detalhou as medidas, que visam...

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