Notícias Jurídicas
19Mai 2023
Em decisão unânime, a Terceira Turma do TST invalidou cláusula de norma coletiva que previa pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) a empregados que realizavam atividades enquadradas em grau máximo...
16Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
15Mai 2023
No dia 05/05/2023 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que propõe o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
10Mai 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta quarta-feira, 10/05/2023, o julgamento do REsp nº 1.767.631/SC, do REsp 1.772.634/RS e do REsp nº 1.772.470/RS, representativos da controvérsia consubstanciada no Tema 1.008 dos Recursos Repetitivos acerca...
08Mai 2023
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) aprovou, no dia 26 de abril de 2023, a Norma Complementar 02/2023, que dispõe sobre o Regulamento de Arbitragem...
08Mai 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
05Mai 2023
No dia 04/05/2023, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União Federal e reconsiderou a medida cautelar proferida em 26/04 nos autos do RE nº 835.818/PR (Tema nº 843 da Repercussão Geral: “Possibilidade de exclusão da base de...
05Mai 2023
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa se abstenha de condicionar a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado – PDI à desistência de ações judiciais ajuizadas pelos interessados....