Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Azevedo Sette incorpora socio para áreas de derecho bancario y financiero

Un nuevo integrante se suma al equipo de las oficinas en São Paulo. Para la firma brasileña Azevedo Sette Advogados, este agosto comenzó con la incorporación de un nuevo socio. Se trata de Antônio Carlos de Toledo Negrão quien se integró al equipo de Sao Paulo en las...

A silenciosa modernização legal

Você tem ideia da “revolução silenciosa” que o marco normativo brasileiro está sofrendo? As crises política e econômica e a pandemia da Covid-19 ocupam os noticiários não sem razão, mas acabam monopolizando a pauta. Isso ofusca um profundo movimento de...

Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil adotam novo padrão normativo

Todos os normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) agora passam a ser editados em um novo padrão. Consoante as novas regras do Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos provenientes dos órgãos e entidades da...

STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....

Ministério da Infraestrutura já tem o DPO nomeado

Nos últimos meses, pudemos observar a movimentação de órgãos públicos, incluindo o Poder Judiciário, em direção à implementação de preceitos fundamentais de privacidade e proteção dos dados pessoais, e em busca de atingir conformidade com a Lei Geral de...

Tema 9 | Disposições Transitórias

Com o objetivo de transição para o novo modelo de tributação da CBS, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, apresentou suscintas regras, em sua maioria voltadas ao tratamento dos créditos de PIS e COFINS. As disposições transitórias constantes do PL nº 3.887/2020, no...

Tema 8 | Alterações na Legislação Tributária Federal

O Projeto Lei 3.877/2020, considerando o intuito de extinção do PIS e da COFINS com a criação da CBS, teve que prever diversas alterações nas legislações atualmente vigentes para adequar à realidade da CBS. Algumas alterações objetivaram apenas ajustar o texto das...

A limitação para subdelegação no Novo Marco do Saneamento Básico

Como é de se esperar, questões polêmicas são naturais no processo legislativo. Entretanto, quando se coloca em pauta o tema saneamento básico e a discussão envolvendo a imposição de limite a uma regra considerada pilar no novo marco regulatório, a intensidade e a...