Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Reforma Tributária e os impactos no ITCMD e ITBI para fins sucessórios e patrimoniais

No dia 05/06/2024, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 108/2024, visando regulamentar aspectos da Reforma Tributária não tratados no PLP nº 68/2024, entre...

Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF)

O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....

Cédula de Produto Rural | Umas das ferramentas mais usadas na captação de crédito no agronegócio

O setor agropecuário brasileiro apresenta, já há muito tempo, um importante papel na economia nacional. Para se ter uma noção do peso do agronegócio na balança comercial brasileira, em 2019, o agro foi responsável por 21% do PIB nacional. Em 2023, o agronegócio...

PL sobre Incentivo de Depreciação Acelerada para indústria de bens adquiridos em 2024 é enviado para sanção presidencial

Foi enviado para o sanção presencial Projeto de Lei nº 02/2024, que tem por objetivo autorizar a apropriação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada às máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em...

Análise sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS

Nossa área Tributária traz mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar Geral do IBS, CBS e IS. Apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto tem por finalidade regulamentar a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132,...

RFB nega exclusão do Adicional ao Fundo de Combate à Pobreza (FECP) da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 26 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit n.º 61/2024, que aborda dois pontos (i) a necessidade de exclusão do ICMS da base de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não cumulativo; (ii)...

Decisões liminares afastam obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

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Permuta de Imóveis e a Tributação no Lucro Presumido

No dia 29 de abril de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 99 da Receita Federal do Brasil - RFB, trazendo esclarecimentos importantes sobre o tratamento tributário aplicável à permuta de imóveis de pessoas jurídicas optantes pelo lucro...
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