Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Relatório de Transparência Salarial: prazo até 28 de fevereiro de 2025

Alertamos a todas as empresas com mais de 100 empregados sobre a obrigatoriedade de envio do Segundo Relatório de Transparência Salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determina a Lei 14.611/2023....

Inclusão de Riscos Psicossociais no PGR: O que sua empresa precisa saber

Com as recentes alterações na NR-1, a partir de Maio/2025 as empresas passam a ter a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos...

Consulta Pública da Advocacia-Geral da União sobre Moderação de Conteúdo em Redes Sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu, desde o dia 17 de janeiro de 2025, uma consulta pública sobre as novas políticas implementadas por plataformas digitais no Brasil e irá debater os impactos dessas políticas sobre o fenômeno da desinformação e a promoção e...

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas de TMT, Contencioso e Imobiliário

Temos a satisfação de anunciar que passam a compor o quadro de sócios do escritório São Paulo os advogados Piero Sellan, Rodrigo Tambuque Rodrigues e Sergio Mirisola Soda e como consultora Cintia Robin profissionais com amplo reconhecimento de mercado considerados...

Adicional de CSLL: Veja detalhes sobre a nova tributação mínima para multinacionais no Brasil

Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...

Congresso Nacional aprova regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo

O Congresso Nacional concluiu, em 17 de dezembro de 2024, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo prevista pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023....

Instrução Normativa substitui Anexo Único e novamente amplia exigências da Dirbi

Em 30 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.241, substituindo novamente o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A nova norma amplia as obrigações dos contribuintes quanto à Declaração de incentivos, renúncias,...

Reforma Tributária: Câmara Aprova PLC 68/2024 que segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17/12/2024), o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLC 68/2024), que havia retornado do Senado com alterações...
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