Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Placar dos embargos de declaração da ADC 49 não será mais zerado

O Min. Gilmar Mendes desistiu, na última semana, do pedido de destaque no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos...

Principais aspectos da nova MP 1.109/2022

Hoje trataremos dos principais aspectos da Medida Provisória nº 1.109, de 25/03/2022, que autoriza o Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...

International Telecommunications Law

Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira redigiu, em coautoria com a advogada Sylvia Elgg, análise sobre o Direito das Telecomunicações no Brasil no livro “International Telecommunications Law”, publicado pela editora internacional Juris...

Atraso de voo após avião ser atingido por raio não gera dever de indenizar

Em mais uma ação de danos liderada por nosso sócio coordenador do escritório Rio de Janeiro, Leonardo Platais Brasil Teixeira e os advogados Iuri Estácio Machado de Souza e Rodrigo da Costa Oliveira, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial...

A incidência da prescrição intercorrente no âmbito dos processos administrativos estaduais

A 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em sede de Apelação, reconheceu a prescrição intercorrente, fundamentado no art. 1º do Decreto 20.910/93, dos processos administrativos para a constituição de crédito não tributário que estiverem...

The Internet: Laws and Regulatory Regimes

Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira, a sócia coordenadora da área de PI e Life Sciences, Juliana Gebara Sene Ikeda, a advogada coordenadora da prática de Privacidade e Proteção de Dados, Lorena Pretti Serraglio e a advogada Sylvia...

Governo Federal publica novas regras para o serviço de atendimento ao consumidor

Foi publicado o Decreto nº 11.034/22, no DOU do último dia 06/04/2022, estabelecendo novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor...

Possibilidade de exclusão da remuneração de aprendizes da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as empresas contratem e matriculem aprendizes (maiores de 14 e menores de 24 anos) em cursos de aprendizagem, em número equivalente ao mínimo de 5% e máximo de 15% das funções do estabelecimento que demandem...
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