Notícias ASA
15Jul 2025
A “Lei de Reciprocidade Econômica” permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a medidas unilaterais de países ou blocos que imponham barreiras a produtos e serviços brasileiros. O Decreto estabelece critérios para a adoção de...
02Jul 2025
Dando seguimento à nota anterior sobre o início do julgamento de repercussão geral da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (“MCI”) — dispositivo que condiciona a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet (popularmente...
30Jun 2025
O Mercosul aprovou a ampliação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) por meio da Decisão CMC nº 01/2025, promovendo mudanças relevantes com o objetivo de conferir maior flexibilidade tarifária diante das incertezas do cenário internacional atual e...
27Jun 2025
Leia a íntegra da matéria clicando abaixo em "veja o...
26Jun 2025
Em países de common law, como os EUA, a figura da escrow account é muito comum. Muitas vezes, os próprios advogados possuem contas fiduciárias, sob regulação rigorosa dos órgãos de regulação (BAR). Já em países da Europa, há contas especiais, em que o notário ou...
25Jun 2025
A Vêneto Family Office, em parceria com o Azevedo Sette Advogados, acaba de lançar a Cartilha de Holdings, um guia completo...
20Jun 2025
Foi sancionada a Lei Complementar nº 1.045/2025, originada do Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que promove alterações relevantes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com impactos diretos sobre a ocupação e o aproveitamento dos lotes localizados no bairro Lago...