Notícias ASA
09Set 2024
A CGU publicou a Portaria Normativa nº 155/2024 (“Portaria 155”), que estabelece diretrizes para a celebração do Termo de Compromisso (“Termo”) no âmbito da Lei nº 12.846/2013, revogando a Portaria Normativa nº 19/2022, que tratava do julgamento antecipado. O...
09Set 2024
Em 6 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.216, substituindo o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A nova norma amplia as obrigações dos contribuintes quanto à Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e...
09Set 2024
No dia 15/08/2024 o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 569/24 que estabelece novas regras acerca das comunicações processuais no que tange ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN – Diário de Justiça Eletrônico...
30Ago 2024
Conforme já era previsto, o Governo enviou ao Congresso Nacional, no dia de hoje (30/08/2024), o Projeto de Lei (PL) nº 3394/2024 que prevê o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente...
28Ago 2024
No último dia 20/08, o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento....
15Ago 2024
Pelo 4º ano consecutivo nosso escritório figura na lista dos escritórios engajados em promover ações de D&I na publicação Análise Diversidade e Inclusão, editada pela Análise...
12Ago 2024
É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados, escrito por juristas especialistas especificamente para as empresas....
01Ago 2024
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...