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Fernanda Cristina Aparecida Soares

TJMG se adequa a Resolução nº 569/2024 do CNJ que dispõe sobre o DJEN e DJE

Desde o dia 27/01/2025 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em atendimento à Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça, passou a adotar o DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional como seu único canal de envio das comunicações não...

Domicílio Judicial Eletrônico | Novas Regras Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça -Resolução nº 569/24

No dia 15/08/2024 o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 569/24 que estabelece novas regras acerca das comunicações processuais no que tange ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN – Diário de Justiça Eletrônico...
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