Notícias & Trabalhos Recentes

25Mar 2024

Diálogos da Infraestrutura: Sistemática de Banco de Créditos, Financiamento e Panorama do setor de IP

Na semana passada, a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) promoveu um evento voltado para a divulgação de estudos elaborados por grupos de trabalho do Comitê de Iluminação Pública, abordando temas como a Sistemática de Banco de...

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 Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

21Mar 2024

Judiciário autoriza distribuição de JCP desproporcional à participação dos sócios

Em recente decisão da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), uma empresa de comércio de peças automotivas obteve autorização judicial para realizar a distribuição dos juros sobre o capital próprio (JCP) de forma desproporcional à participação de seus sócios no capital...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Júlia Maurizi Mendonça Passos

21Mar 2024

RFB publica edital de transação por adesão ao Programa Litígio Zero 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem, 19/03, o Edital de Transação por Adesão nº 01/2024, que versa sobre o Programa Litígio Zero 2024. O referido Edital estabelece condições para que os contribuintes negociem débitos tributários perante a RFB em...

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 Leandra Guimarães

20Mar 2024

Possível aumento da alíquota máxima do ITCMD no Senado reforça a Importância do planejamento patrimonial

Com a aprovação da reforma tributária, ficou estabelecido que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva, o que representa uma mudança significativa para os Estados que estabelecem alíquotas únicas para...

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 Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

20Mar 2024

Publicados os procedimentos para atualização do valor de bens e direitos no exterior (Abex)

A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou nesta segunda-feira (18) o canal para preenchimento e geração do demonstrativo de Atualização do valor de bens e direitos no exterior (Abex)....

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 Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

20Mar 2024

Receita Federal do Brasil determina a impossibilidade de compensar créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado com débitos parcelados

Foi publicada nesta semana a Solução de Consulta COSIT nº 27/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil - RFB se posicionou pela impossibilidade de compensar créditos tributários parcelados com débito proveniente de decisão judicial transitada em julgado. A...

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 Leonardo Farinha Goulart  Lucielly Matos Oliveira

20Mar 2024

STJ afasta necessidade de comprovação técnica em ação civil pública que se discute a ocorrência de dano ambiental

No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...

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 Leandra Guimarães

13Mar 2024

Receita Federal disponibiliza acesso ao programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Na última terça-feira (12/3) a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso ao programa do Importo de Renda 2024 (DIRPF 2024), referente ao ano-calendário 2023. Apesar do acesso ao programa ter sido antecipado destaca-se que o prazo de entrega da “DIRPF 2024”...

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