Clarissa Cerqueira Viana Pereira
20Fev 2024
Status: O julgamento teve início em 16/02/2024, com previsão de término para 23/02/2024. Até o presente momento, somente o Ministro Relator Luiz Fux, que julgou parcialmente procedente a ação para consignar que “i) o ICMS não incide sobre a atividade de afretamento a...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual foi retomado no dia 15/12/2023, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. Antes da suspensão, apenas a Ministra Carmen Lúcia lançou seu voto-vista, seguindo a relatoria com...
20Fev 2024
Status: O julgamento virtual teve início em 16/02/2024, com previsão de término para 23/02/2024. Até o presente momento, o placar está em 1x1, constando os votos somente do Ministro Relator e do Ministro Dias...
09Fev 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09/02, o Convênio ICMS nº 6/2024 por meio do qual o CONFAZ autorizou o Estado de Minas Gerais a instituir o Plano de Regularização de créditos tributários de ICMS, com a redução de até 90% das penalidades e...
08Fev 2024
No último dia 10/01, a Receita Federal do Brasil publicou em seu site um documento com “Perguntas e Respostas” objetivando esclarecer aos contribuintes algumas dúvidas sobre a Autorregularização Incentivada, instituída pela Lei nº 14.740/2023 e regulamentada pela...
08Fev 2024
Prazo para adesão às propostas de transação tributária oferecidas pela PGFN é prorrogado até...
07Fev 2024
Na última quinta-feira, 01/02/2024, foi apresentado pelo Deputado Estadual Donato (PT), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 7/2024 (PL 7/24), visando alterar as alíquotas do Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no...
05Fev 2024
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...