Clarissa Cerqueira Viana Pereira
24Ago 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/08/20, a Transação por Adesão Extraordinária (Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões....
17Ago 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...
06Ago 2020
Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....
05Ago 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (04/08/20) o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967 (Tema nº. 72), que trata da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...
30Jul 2020
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
21Jul 2020
Com o prazo de adesão até 29/12/20, a Transação Excepcional (Portaria 14.402/2020) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 150...
17Jul 2020
Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação por Adesão (Portaria 9.917/20 e Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. Abrange todas as inscrições elegíveis do...