Clarissa Cerqueira Viana Pereira
04Set 2025
Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei...
03Set 2025
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
26Ago 2025
Temas 881 e 885 | STF rejeita Embargos de Declaração da Fazenda Nacional que buscava condicionar o afastamento da multa ao pagamento espontâneo ou ao parcelamento do débito dentro de 30 dias...
26Ago 2025
Tema 1079: STJ julgará Agravo Interno da Fazenda Nacional em caso que ainda se discute a modulação de efeitos na limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros. ...
26Ago 2025
Tema 1258 | Iniciado o julgamento do caso que definirá a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na origem....
26Ago 2025
Tema 487 | STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação...
26Ago 2025
Tema 516 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a incidência de COFINS para cooperativas...
26Ago 2025
Tema 536 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a cobrança de PIS, COFINS e CSLL sobre produto de ato...