Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
Destaques:
- ADC 49: STF julgará novos Embargos de Declaração opostos pelo Sindicom
- Tema 986: STJ julgará recurso repetitivo sobre TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS