Clarissa Cerqueira Viana Pereira
17Dez 2024
No dia 11 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o PIS e a COFINS devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS. O julgamento, realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1223), envolveu os Recursos Especiais nº 2.091.202,...
17Dez 2024
Finalizado na última sexta-feira o julgamento do RE nº 1.363.013, Tema de Repercussão Geral nº 1.214, realizado pelo Plenário Virtual entre os dias 06/12/2024 e 13/12/2024, o STF, de forma unânime, declarou inconstitucional a incidência do ITCMD sobre o repasse aos...
16Dez 2024
Finalizado na última sexta-feira o julgamento do RE nº 1.363.013, Tema de Repercussão Geral nº 1.214, realizado pelo Plenário Virtual entre os dias 06/12/2024 e 13/12/2024, o STF, de forma unânime, declarou inconstitucional a incidência do ITCMD sobre o repasse aos...
09Dez 2024
No dia 06 de dezembro de 2024, o STF, em plenário virtual, retomou o julgamento do Tema 1214, que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de...
04Dez 2024
Tema 1214: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do...
04Dez 2024
O STF dará continuidade ao julgamento do Tema 1214, que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de...
04Dez 2024
No dia 11 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ julgará os Recursos Especiais ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP para definir a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS....
04Dez 2024
ADI 7174 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade da lei federal que autorizou a comercialização, no mercado interno, de toda a produção de empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação...