Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
| Pautados STF | Pautados STJ | Interrompido |
| Referendo da liminar na ADC 84, que versa sobre alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras | ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido | Cancelado referendo da cautelar do STF que determinava a suspensão do julgamento do STJ sobre benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ/CSLL |
Update elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*