Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

ADI 7716 | STF afasta adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) sobre serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações

ADI 7716 | STF afasta adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) sobre serviços essenciais, como energia elétrica e...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 1369 | Definir a possibilidade da cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte, antes da Lei Complementar 190/2022

Tema 1369 | Definir a possibilidade da cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte, antes da Lei Complementar...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 1275 | Definir se há legitimidade dos?terceiros destinatários de contribuições?para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas Autarqui

Tema 1275 | Definir se há legitimidade dos?terceiros destinatários de contribuições?para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Imunidade do ITBI na integralização de Capital de Empresas Imobiliárias volta à pauta do Supremo Tribunal Federal

STF julgará entre 20/03/2026 e 27/03/2026 o Tema 1348, que definirá, com efeito vinculante, se a imunidade do ITBI na integralização de capital social alcança empresas com atividade preponderante de compra, venda ou locação de imóveis....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

ADI 4376 | Constitucionalidade do regime diferenciado de IPVA para veículos de locadoras com circulação no Estado de São Paulo

ADI 4376 | Constitucionalidade do regime diferenciado de IPVA para veículos de locadoras com circulação no Estado de São...

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 Alessandra Lima Ganz

03Mar 2026

TJSP concedeu liminar que suspende novos alvarás para demolição, supressão vegetal e construção no Município de São Paulo, no contexto de questionamento às mudanças no zoneamento urbano

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

26Fev 2026

Tema 118 | Adiado o julgamento sobre a Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

26Fev 2026

Tema 843 | Adiado o julgamento sobre a Possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal da base de cálculo do PIS e da COFINS

Tema 843 | Adiado o julgamento sobre a Possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal da base de cálculo do PIS e da...

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