Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Preços de transferência – novas regras | Registro de Transações de Commodities – RTC – ADE (ADE) Copes 2/2023

Como esperado, ao final do 2º tempo do jogo, porém ainda em 2023, foi publicado, ao dia 22/12/2023, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 02, de 21/12/2023, que dispõe sobre o Registro de Transações de Commodities – RTC, previsto nos artigos 38 e 64 da...

Arbitragem em foco | Atualizações trimestrais em Arbitragem e Resolução de Disputas | 1ª edição

Confira os principais acontecimentos em relação à prática de arbitragem e resolução de disputas no segundo semestre de...

Update Tributário Semanal | 19.12.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em 15 de dezembro de 2023, a PEC nº 45/19, implementando a tributação sobre o consumo no...

Fundos Fechados – Tributação dos estoques | Instrução Normativa nº 2.166 de 15 de dezembro de 2023

Logo após a sanção de Lei referente às mudanças na tributação dos investimentos em Fundos Fechados (onshore), foi publicada, dia 15/12/2023, a Instrução Normativa n° 2.166/2023 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos...

TRT reconheceu em Ação Civil Pública que a Justiça do Trabalho não é Foro competente para o julgamento de pleito de vínculo empregatício com plataforma digital

Observando o que fora recentemente decidido na Reclamação nº 59.795, bem como o entendimento firmado pelo STF na ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725), na ADI 5835 MC e no RE 688.223 (Tema 590), que reconhecem a licitude de outras formas de relação de trabalho que...

Receita Federal institui piloto do Programa Conformidade Cooperativa Fiscal

Foi publicada a Portaria RFB nº 387/2023 que institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e prorroga a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Confia. O Programa é direcionado aos maiores contribuintes e tem como objetivo principal...

Boletim Tributário | Decisões STJ

A sessão de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ocorreu hoje, 13/12, foi marcada pela expectativa do julgamento de controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...