Notícias Jurídicas
26Dez 2023
Como esperado, ao final do 2º tempo do jogo, porém ainda em 2023, foi publicado, ao dia 22/12/2023, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 02, de 21/12/2023, que dispõe sobre o Registro de Transações de Commodities – RTC, previsto nos artigos 38 e 64 da...
21Dez 2023
Confira os principais acontecimentos em relação à prática de arbitragem e resolução de disputas no segundo semestre de...
19Dez 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
19Dez 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em 15 de dezembro de 2023, a PEC nº 45/19, implementando a tributação sobre o consumo no...
18Dez 2023
Logo após a sanção de Lei referente às mudanças na tributação dos investimentos em Fundos Fechados (onshore), foi publicada, dia 15/12/2023, a Instrução Normativa n° 2.166/2023 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos...
15Dez 2023
Observando o que fora recentemente decidido na Reclamação nº 59.795, bem como o entendimento firmado pelo STF na ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725), na ADI 5835 MC e no RE 688.223 (Tema 590), que reconhecem a licitude de outras formas de relação de trabalho que...
15Dez 2023
Foi publicada a Portaria RFB nº 387/2023 que institui o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e prorroga a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Confia. O Programa é direcionado aos maiores contribuintes e tem como objetivo principal...
13Dez 2023
A sessão de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ocorreu hoje, 13/12, foi marcada pela expectativa do julgamento de controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...