Guilherme Simões Marinho
10Out 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644 e nº 2.074.564, leading cases do Tema Repetitivo nº 1.226, para definir a natureza jurídica dos planos de outorga de opções de ações de companhias a executivos, ou simplesmente stock option,...
04Jul 2024
A Receita Federal criou trava sistêmica para impedir aqueles contribuintes que possuem saldo de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado há mais de cinco anos, de continuarem transmitindo PER/DCOMP até a utilização integral de seus créditos, mesmo...
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