Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Primeira Seção do STJ vai julgar em regime de recursos repetitivos a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

No dia 11 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ julgará os Recursos Especiais ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP para definir a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS....

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

ADI 7174 | Julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade da validade da lei federal que autorizou a comercialização no mercado interno de produção de empresas situadas nas ZPEs

ADI 7174 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Constitucionalidade da lei federal que autorizou a comercialização, no mercado interno, de toda a produção de empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

04Dez 2024

Tema 1224 | Dedutibilidade da base de cálculo do IRPF dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar com o fim de saldar déficits

REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...

Leia mais

 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Lívia Carolina Silveira Costa  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

Leia mais

 André Augusto Silva Marques  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Lívia Carolina Silveira Costa  Mariana Santos de Abreu Lima

03Dez 2024

Receita impede exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...

Leia mais

 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

02Dez 2024

Governo Federal detalha pacote fiscal: veja os principais pontos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (27/11) o aguardado pacote fiscal do governo federal. Em um pronunciamento em rede nacional e durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad detalhou as medidas, que visam...

Leia mais

 Henrique Antonelli  Júlia La Guardia Nomiyama

29Nov 2024

Suspensa decisão do CNJ sobre exigência de constituição de Alienação Fiduciária por escritura pública

Em 15 de julho de 2024 foi proferida decisão, pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), que passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária sobre imóveis seja realizada por escritura pública, salvo quando celebrada entre integrantes do Sistema de...

Leia mais

 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

27Nov 2024

Debêntures de infraestrutura incentivadas – Receita Federal esclarecimentos para fins de determinação do incentivo fiscal

Foi publicada em 26/11/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.235, que altera a IN RFB nº 1.700/2017 para regulamentar os incentivos fiscais associados às debêntures de infraestrutura, conforme previsto na Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de...

Leia mais