Notícias Jurídicas
07Out 2025
Tema 1373: Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da...
03Out 2025
Em recente debate promovido pelo Azevedo Sette Advogados em parceria com o GRI, reunimos empresas do setor imobiliário para discutir os novos desafios regulatórios de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP). Dentre os diversos temas, uma preocupação...
01Out 2025
Suspenso julgamento dos Embargos de Declaração em caso que discute a restituição administrativa do indébito judicial reconhecido em mandado de segurança (Tema 1262)...
01Out 2025
Pautado para julgamento caso que discute necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no exterior (ADI...
01Out 2025
Pautado para julgamento caso que definirá se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível a substituição ou emenda da CDA, para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário (Tema 1350)...
01Out 2025
A adesão à transação tributária poderá ser realizada até 30/01/2026, sendo importante que os contribuintes observem as condições de descontos, prazos e modalidades de pagamento previstas pela...
01Out 2025
Adesão de 01/10 a 29/12/2025 pelo REGULARIZE para débitos garantidos ou suspensos por decisão judicial, em valor superior a R$ 25 milhões, com descontos de até 65%, parcelamento em até 120 vezes e flexibilização de garantias, conforme avaliação do Potencial Razoável...
01Out 2025
Pautado julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de capital social por empresas imobiliárias (Tema 1348)...