Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

Tema 1393 | Possibilidade de execução fiscal prosseguir contra espólio ou herdeiros quando o devedor falece antes da citação

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

05Fev 2026

Definição da possibilidade, ou não, de os municípios fixarem correção monetária e juros de mora acima dos índices federais (Tema 1217)

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 Paulo Penteado

02Fev 2026

Atualizações sobre a Lei Complementar nº 224/2025: Nova Instrução Normativa da RFB, impactos e potencial contencioso para o Lucro Presumido

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

Tema 1113 | Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

STF e STJ pautam para fevereiro julgamentos tributários de grande impacto

Em fevereiro, o STF retoma o julgamento da exclusão do ISS e dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS, enquanto o STJ analisará o teto de 20 salários-mínimos para contribuições e a cobrança do ICMS-DIFAL “entrada” antes da LC...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

28Jan 2026

STF julgará referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos

Em fevereiro, Plenário analisará o referendo da cautelar que estendeu até 31/01/2026 o prazo para deliberação e aprovação da distribuição de lucros e...

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 Alessandra Lima Ganz

27Jan 2026

TJSP suspende a vinculação da matrícula imobiliária a tokens digitais

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 Carolina Bujaude Hadad Antonio  Henrique Antonelli

21Jan 2026

Da posse à propriedade: como a usucapião extrajudicial possibilita a regularização imobiliária

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada do imóvel, exercida de maneira contínua e...

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