Notícias & Trabalhos Recentes

 Danielle Chipranski Cavalcante  Isabella da Penha Lopes Santana  Stefania Mariotti Masetti

18Jul 2024

MPF e IDEC pedem multa bilionária contra WhatsApp por violação de direitos dos titulares

Em uma ação civil pública (5018090-42.2024.4.03.6100) protocolada nesta terça-feira (16/07) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, o MPF e IDEC solicitam indenização de R$1,7 bilhão por danos morais coletivos, sendo esses a violação de direitos dos...

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 Ricardo Barretto Ferreira da Silva  Sylvia Werdmüller von Elgg Roberto

15Jul 2024

Medidas de Combate à Pirataria e Irregularidades no Comércio Eletrônico de Equipamentos de Telecomunicações

Desde há muito a Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) tem atuado com constância e firmeza para combater a pirataria no âmbito dos serviços de telecomunicações, bem como para excluir do mercado dispositivos em desconformidade com a legislação...

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 Caio Brandão Coelho Martins de Araujo  Emile Silvestre de Castro Ezequiel  Fabricio Faggiani Dib  Leonardo Platais Brasil Teixeira

15Jul 2024

A suspensão do Domicilio Judicial Eletrônico e o Impacto na Advocacia

Muito tem se falado do cadastramento obrigatório das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico; nosso escritório trouxe, anteriormente, orientações importantes sobre a plataforma proposta para unificar as comunicações processuais, em material intitulado “Orientações...

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 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Henrique Antonelli  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres

15Jul 2024

Reconhecida pela Receita Federal a possibilidade de aplicação do RET nos condomínios de lotes

Foi publicada hoje, 15 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 205 – COSIT, pela qual a Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação do Regime Especial de Tributação – RET às incorporações imobiliárias de condomínios de lotes, cujo patrimônio...

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 Henrique Antonelli  Mariana de Souza Costa

05Jul 2024

Pílula Imobiliário | CCIR 2024 disponível para emissão

Encontra-se disponível para emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para o exercício de 2024 diretamente pela internet. Para obter a emissão do documento o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral....

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Guilherme Simões Marinho  Júlia Maurizi Mendonça Passos

04Jul 2024

RFB cria trava para transmissão de PER/DCOMP de crédito objeto de ação transitada em julgado há mais de 5 anos

A Receita Federal criou trava sistêmica para impedir aqueles contribuintes que possuem saldo de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado há mais de cinco anos, de continuarem transmitindo PER/DCOMP até a utilização integral de seus créditos, mesmo...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

02Jul 2024

Tema 1237 | Incidência do PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso

Tema 1237 - A possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes...

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 Alessandra Martins de Souza  Eduardo Carvalho Silveira  Fabricio Faggiani Dib  Leonardo Platais Brasil Teixeira  Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto

02Jul 2024

Nova Lei Uniformiza Atualização Monetária e Juros no Código Civil

Em 1º de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 ("Lei 14.905/24"), que altera o Código Civil com o objetivo de uniformizar as disposições sobre atualização monetária e juros, quando não convencionados pelas partes, em especial nos...

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