05Jun 2020
Inicialmente, cabe destacar que, no valor do faturamento para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, estão incluídos os valores recolhidos a título de ICMS e ISS. Dessa forma, considerar o valor do ICMS e ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL seria onerar o contribuinte em...
04Jun 2020
Atualização semanal de 05 a 12 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período do dia 29/05/2020 a...
28Mai 2020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, modificando o precedente da ADI nº 1.851/AL, confirmou o direito dos contribuintes à restituição do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), recolhido a maior, especificamente nos casos em...
22Mai 2020
Além da habitual atualização com os principais atos normativos publicados, nossa equipe Tributária lançou novo material semanal com a atualização dos resultados dos julgamentos relevantes e temas de interesse pautados perante o STF e o...
08Mai 2020
Nesta oportunidade, destacamos a Medida Provisória nº 960, publicada na edição do dia 04.05.2020 do Diário Oficial da União (DOU), que autorizou a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão do pagamento dos tributos federais, previstos nos atos concessionários...
30Abr 2020
Na atualização desta semana, damos destaque...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
17Abr 2020
Tendo em vista a publicação da Lei nº 13.988, no último dia 14.04.2020, permitindo que a União e os contribuintes realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos federais, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em...