Notícias & Trabalhos Recentes

 Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

08Mai 2025

RF esclarece tratamento fiscal das transferências para Trust no Exterior quando o Instituidor é PF e a identificação do beneficiário quando Trust é discricionário – à luz da Lei nº 14.754/2023

A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...

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 Leandra Guimarães  Luciana Marques Rodrigues Tolentino  Pedro Arthur da Silva Coelho

16Abr 2025

Receita Federal admite validade de planejamentos entre empresas do mesmo grupo com autonomia real, mas restringe adoção de regimes de tributação distintos quando há confusão operacional

Na Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, publicada em 15 de abril, a Receita Federal reconheceu que grupos econômicos podem manter estruturas societárias distintas e regimes de apuração diversos, desde que haja efetiva autonomia patrimonial, administrativa e operacional...

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 Bruno Felippe Almeida  Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

07Abr 2025

7 de abril | Webinar sobre Tributação de altas rendas e Considerações sobre a primeira DAA sob o novo regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior

Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...

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 Ana Paula Terra Caldeira  Leandra Guimarães  Liliane Grazielle Araujo Campos

20Mar 2025

Novas obrigações para empresas localizadas em BVI

Quem possui empresas offshore localizadas em BVI deve cumprir com novas obrigações impostas pela autoridade da ilha a todas as sociedades empresárias lá registradas até 02 de julho de 2025, sob pena de multas. Sugerimos que essas medidas sejam debatidas com seus agentes de...

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 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães  Luciana Marques Rodrigues Tolentino

19Mar 2025

CARF decide que perdas de créditos vencidos há mais de cinco anos são dedutíveis sem exigências adicionais

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estabeleceu, por maioria, que as perdas no recebimento de créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...

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 Bruno Felippe Almeida  Leandra Guimarães  Luciana Marques Rodrigues Tolentino

19Mar 2025

Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para ampliar Isenção do IR e tributar Altas Rendas

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Caso aprovado, o novo limite passará a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de...

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 Leandra Guimarães  Luciana Marques Rodrigues Tolentino

13Mar 2025

Novas regras do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal publicou hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa 2255/2025, com regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil....

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 Leandra Guimarães  Pedro Arthur da Silva Coelho

07Fev 2025

Receita Federal prorroga prazo para registro de transações de exportação e importação de commodities

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.249/2025 (DOU de 07/02/2025), prorrogou para 31/03/2025, excepcionalmente, o prazo para o registro das transações controladas de exportação e importação de commodities referentes a contratos...

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